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    Cade volta a ter quórum e marca sessão de julgamento para o dia 16

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    Depois de três meses, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) voltará a ter sessão de julgamento no próximo dia 16 de outubro. O conselheiro Sérgio Costa Ravagnani tomou posse nesta segunda-feira (7) e assumirá os processos que estavam sob relatoria do ex-conselheiro Paulo Burnier. O mandato no Cade tem prazo de quatro anos.

    O Cade estava sem quórum para julgamento desde o dia 16 de julho, com o fim do mandato de Burnier. Composto por sete conselheiros, o órgão contava com apenas três.

    Com a posse de Ravagnani, nesta terça-feira (8), voltam a contar os prazos para julgamento dos processos. O Cade tem, por exemplo, prazo de 240 dias para julgar atos de concentração, a partir de oficializado o protocolo do processo.

    Além do nome de Ravagnani, o Senado aprovou na semana passada outros três conselheiros para integrar o Cade. Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Luis Henrique Bertolino Braido e Lenisa Rodrigues Prado aguardam a posse para assumirem seus mandatos.

    O Cade, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é responsável pela análise de fusões de empresas e pelo julgamento de infrações, como a prática de cartéis, a combinação de preços entre empresas.

    Indicações
    Os nomes dos quatro novos conselheiros foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovados pelo Senado após longa negociação.

    Em maio, Bolsonaro chegou a encaminhar dois nomes para o Cade, os dois indicados pelos ministros da Justiça, Sérgio Moro, e da Economia, Paulo Guedes.

    Os senadores não gostaram, porque as indicações não foram discutidas com eles. E não marcaram as sabatinas. No início de agosto, o presidente retirou as indicações e encaminhou as novas.

    Pelo menos dois nomes tiveram a chancela do presidente do senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de acordo com interlocutores do Congresso: os advogados Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann e Lenisa Rodrigues Prado.

     

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